24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008505-32.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CLAUDIA DA SILVA BARROSADVOGADO(A): PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (OAB RJ123292) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença nos próprios autos que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

A obrigação de fazer foi cumprida.

Evento 39. O INSS apresenta cálculos em execução invertida, onde apura os valores do principal e dos honorários advocatícios de sucumbência (R$ 84.949,68 + R$ 4.247,47 = R$ 89.197,13), requer a intimação da exequente e caso haja concordância, que sejam homologados.

Evento 44.

A exequente manifesta concordância com os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária no evento 39 e requer a expedição das requisições de pequeno valor referentes ao principal em nome da exequente e honorários advocatícios em benefício de FELICIANO E HONORATO SOCIEDADE DE ADVOGADAS, conforme procuração e registro da sociedade na OAB (evento 1, item 2 e evento 49, item 3).

Evento 49.

A exequente reitera o requerido no evento 44 que o ofício requisitório contenha tão somente as requisições do valor principal e dos honorários de sucumbência.

Decido. 1.

Homologo os cálculos apresentados pelo INSS no evento 39, item 3. 2.

Intimem-se as partes. 3.

Decorridos os prazos ou havendo renúncia aos prazos, expeça a Secretaria a requisição de pagamento (principal e honorários sucumbenciais), cadastrando a retenção devida a título de imposto de renda ou dedução e ii) intimar as partes para ciência da expedição, com prazo de 5 dias (art. 218, §1o, CPC). 4.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2 para pagamento, procedendo a secretaria, em seguida, ao sobrestamento do feito até a comunicação dos depósitos.

Havendo requerimento, voltem conclusos para decisão. 5.

Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição.
14/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:05

Decisão interlocutória
16/06/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
07/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:53

Determinada a intimação
03/03/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:30

Juntada de Petição
27/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/02/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/02/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:12

Determinada a intimação
10/02/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/02/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 18:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/02/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/02/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
10/12/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/12/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
04/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 15:55

Homologada a Transação
04/12/2024 15:08

Conclusos para julgamento
04/12/2024 07:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18
04/12/2024 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 15:28

Determinada a intimação
26/11/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/11/2024 06:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/11/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 442,34 em 14/11/2024 Número de referência: 1252064
14/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 14:39

Não Concedida a tutela provisória
12/11/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 13:37

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:29

Determinada a intimação
04/11/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 15:28

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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