28/08/2025 00:55

Baixa Definitiva
28/08/2025 00:55

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
27/08/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 18:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/08/2025 17:37

Conclusos para julgamento
22/08/2025 17:36

Juntado(a)
21/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006248-94.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE INACIO SANTOS CRIZANTO DA SILVAADVOGADO(A): Ricardo Buchele Rodrigues (OAB SC030707) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, devendo observar o seguinte, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção: (i) anexe os seguintes documentos: a) Cópia do RG, uma vez que o constante dos autos encontra-se cortado. b) Cópia integral da CTPS. c) apresente comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza. (ii) para subsidiar a aferição atual da incapacidade para o trabalho, apresente laudo médico atualizado, com descrição (a) da doença e das limitações que ela impõe, (b) da atividade para a qual alega estar incapacitado e (c) da estimativa do prazo pelo qual deve perdurar a incapacidade.

Não sendo apresentado laudo atualizado, a análise da incapacidade ficará adstrita aos documentos anexados ao processo; (iii) tendo em vista a possibilidade de realização de apenas uma perícia médica nos processos que versem sobre benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral (art. 1º, § 4º, Lei 13.876/2019), indique a especialidade médica pretendida para a realização do exame.

Não sendo feita a indicação, será designado perito ortopedista ou clínico geral. (iv) considerando que, nos termos da Portaria DIRFO/SJRJ nº 1, de 1º/10/2024, os autos serão remetidos à Central de Perícias (CEPER), e ante a possibilidade de ocasionalmente a Central não contar com médico na especialidade requerida na inicial (ou no item anterior), indique especialidade alternativa/subsidiária para a realização da perícia.

Não sendo feita a indicação, será designado perito clínico geral.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
30/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:26

Determinada a intimação
30/07/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 12:52

Juntado(a)
23/06/2025 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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