19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/09/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 15:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
03/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000745-98.2025.4.02.5116/RJAUTOR: HENRIQUE FERREIRA DE SENA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ161816)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSANA DA SILVA FERREIRA (Pais)ADVOGADO(A): PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ161816)SENTENÇADo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) conceder o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93 (NB 715.129.362-4), no valor de um salário mínimo fixando como DIB a data da entrada do requerimento (DER = 27/05/2024) e com DIP na data do primeiro dia do mês da prolação desta sentença; b) pagar, após o trânsito em julgado e através de RPV, os atrasados devidos entre a DER (27/05/2024) e a DIP totalizando R$ 24.068,16 (vinte e quatro mil e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) valor este já devidamente corrigido e atualizado pela taxa SELIC (para juros de mora e correção) até a data da sentença; c) condenar a parte ré no pagamento dos honorários periciais no montante anteriormente fixado caso tenha sido realizada perícia médica.

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da AADJ/CEAB.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV para pagamento dos atrasados devidos.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
02/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 15:21

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
01/09/2025 21:55

Juntada de Petição
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 17:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
12/08/2025 16:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000745-98.2025.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAAUTOR: HENRIQUE FERREIRA DE SENA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ161816)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSANA DA SILVA FERREIRA (Pais)ADVOGADO(A): PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ161816)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 05/08/2025 - LAUDO PERICIAL
05/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
05/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:39

Juntada de Petição
29/07/2025 22:54

Juntada de Petição
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
25/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
25/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HENRIQUE FERREIRA DE SENA <br/> Data: 17/06/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIR
16/04/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/04/2025 19:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 15:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
11/04/2025 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 22:14

Juntada de Petição
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:33

Não Concedida a tutela provisória
07/03/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 23:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001647-78.2025.4.02.5107

Marcia Regina de Oliveira Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007801-61.2024.4.02.5006

Antonio Lauro Pereira Faria

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029001-33.2024.4.02.5101

Veronica Maria Assis de Oliveira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004863-93.2024.4.02.5006

Leandro Carvalho Rabelo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023564-83.2025.4.02.5001

Regina Caldonazzi Pereira

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Fabio Silva Abreu

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo