17/09/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000787-68.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JORGE LUIZ SIQUEIRAADVOGADO(A): ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (OAB RJ071891) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição (aposentadoria programada).

Da leitura da petição inicial, conclui-se que o autor deseja utilizar o tempo laborado junto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ, além dos períodos de 02/05/1975 a 18/08/1975, 02/01/1978 a 02/06/1978 e 02/04/1979 a 19/05/1980, estes constantes de CTC emitida pelo INSS, para fins de averbação no RPPS (evento 08, fl.222).

Em consulta aos documentos acostados aos autos, verifica-se que a CTC emitida pelo INSS não foi cancelada.

Verifica-se, ainda, que há registros de que o autor teve sua passagem para a reserva remunerada na PMERJ deferida (evento 01, anexo 10; evento 08, fls.203-206).

Sendo assim, concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, para que: Apresente Certidão de Tempo de Contribuição atualizada emitida pelo RioPrevidência, ou por este homologada, nos moldes do artigo 130, inciso I e §3º, do Decreto nº 3.048/99;Esclareça, com documentos, a divergência entre as informações de que foi transferido para a reserva remunerada na PMERJ e de que foi desligado do serviço público a bem da disciplina (evento 08, fl.193);Apresente comprovante de cancelamento da CTC emitida pelo INSS; Com a resposta, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.
01/08/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 14:14

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 14:31

Conclusos para julgamento
24/05/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 11:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 21:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 21:23

Determinada a citação
15/04/2025 12:59

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 07:35

Determinada a intimação
12/02/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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