TRF2 - 5108861-83.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5108861-83.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LUIZ CARLOS SOARESADVOGADO(A): IARA DA ROCHA VIANNA (OAB RJ028394) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para informar se têm algo mais a requerer, no prazo de 15 dias.
Transcorrido in albis, arquivem-se os autos.
Havendo novo requerimento, voltem conclusos.
No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado. -
05/09/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/09/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/09/2025 02:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 02:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 02:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 02:54
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 02:54
Transitado em Julgado
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03/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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19/08/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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08/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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08/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5108861-83.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LUIZ CARLOS SOARESADVOGADO(A): IARA DA ROCHA VIANNA (OAB RJ028394)SENTENÇADiante de todo o exposto, CONFIRMO A LIMINAR E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada promova a análise do pedido administrativo nº: 461807375, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente decisão e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do CPC.
Defiro a gratuidade de justiça, com base nos anexos do evento 13. Custas ex lege.
Sem honorários (Art. 25 da Lei nº 12.016/09).
Desnecessário que se dê ciência ao Ministério Público Federal, nos termos de sua manifestação nos autos.
Comunique-se à autoridade coatora. (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).
Interposta apelação, dê-se vista à parte recorrida para manifestação em contrarrazões.
Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam- se os autos ao Eg.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I. -
07/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 13:43
Concedida a Segurança
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29/04/2025 17:27
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/03/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/03/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/03/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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12/03/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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28/02/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/02/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:10
Concedida a Medida Liminar
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30/01/2025 23:45
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/01/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/01/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/01/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 19:45
Determinada a intimação
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07/01/2025 20:41
Conclusos para decisão/despacho
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/12/2024 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIO08F)
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19/12/2024 16:15
Alterado o assunto processual
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19/12/2024 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:02
Declarada incompetência
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18/12/2024 19:16
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 17:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/12/2024 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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