05/09/2025 13:51

Baixa Definitiva
05/09/2025 06:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS506
05/09/2025 06:32

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006431-47.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSELI VIEIRA RENOLDI (OAB ES040006)ADVOGADO(A): VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO (OAB ES013406) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 18:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 16:55

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 11:39

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/03/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/02/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/02/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/02/2025 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
31/01/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/01/2025 11:46

Juntada de Petição
28/01/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
13/01/2025 14:30

Juntada de Petição - (ES041391)
09/01/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/01/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/01/2025 22:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS506J)
06/01/2025 22:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/01/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 11:48

Juntada de Petição
12/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
21/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS DA SILVA <br/> Data: 09/12/2024 às 08:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao la
17/10/2024 19:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPVITJA-ES)
17/10/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 18:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2024 18:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:32

Não Concedida a tutela provisória
18/09/2024 14:57

Juntada de Petição
18/09/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 10:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS506J)
18/09/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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