19/09/2025 13:14

Despacho
19/09/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
18/09/2025 19:39

Juntada de Petição
11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 191
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 191
10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000550-60.2018.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte exequente para que se manifeste sobre o evento 189, SISBAJUD1.
09/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 16:40

Juntado(a)
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
22/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000550-60.2018.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trato de execução.

Não havendo notícias do pagamento da dívida, ou garantia do Juízo, e havendo pedido do exequente de penhora on line do valor do crédito executado, cabe relativizar a ideia de que a utilização do SISBAJUD é medida extrema, em razão das reformas da legislação processual civil.

Com efeito, a legislação processual em vigor sinaliza para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja efetiva.

Dessa forma, o atual Código de Processo Civil e incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem de penhora, equiparando-os a dinheiro em espécie (artigo 835, inciso I, do CPC/2015) e admitindo a constrição por meio eletrônico (artigo 854 do CPC/15).

Nesta esteira, defiro o requerimento da parte exequente e determino que: 1) a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, mediante SISBAJUD, até o limite do valor atualizado do crédito nas contas bancárias de titularidade do executado.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro no sistema da presente decisão, observando-se o seguinte: a) o bloqueio deve compreender apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC/15, art. 833, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em caderneta de poupança (CPC/15, art. 833, X); b) em atenção ao princípio da economia processual, determino o imediato levantamento da quantia excedente, em caso de excesso de penhora, bem como do montante, Cuja constrição recair em valor inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária.

Mantido o bloqueio e: a) comparecendo a Parte Executada espontaneamente aos autos, considerar-se-á citada e intimada, inclusive da necessidade de eventual complemento quanto ao pagamento de valores ainda devidos. b) transcorridos 5 (cinco) dias sem que haja oposição do devedor, efetue-se a formalização da penhora mediante transferência, via SISBAJUD, dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta junto à Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei 9.703/98, à disposição deste Juízo.

Após, intime-se a parte Executada. 2) Em relação à manifestação da parte Executada: a) caso haja requerimento de desbloqueio formulado pela parte executada com fundamento em alegação de impenhorabilidade legal (art.833 do CPC), devidamente comprovada nos autos, que deverá ser acompanhado obrigatoriamente de cópia do documento de identidade e do comprovante de residência atualizado, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.

Ressalte-se, desde logo, que compete à parte executada, no prazo de 05 dias, comprovar eventual impenhorabilidade das importâncias encontradas, na forma do §3º do artigo 854 do CPC/15; b) Se a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos. 3) Resultando negativo o SISBAJUD, intime-se o (a) exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens da parte Executada passíveis de penhora sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito nos termos do artigo 921 do CPC caso não haja a indicação precisa de bens.

Somente em caso de individualização de novo bem e indicação do endereço completo onde poderá ser localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 4) No procedimento de execução, após frustrada a satisfação do débito por falta de recursos do executado é fundamental a suspensão do feito, com fulcro no artigo 921 do atual Código de Processo Civil, isso para que o credor investigue a existência de bens do executado.

Contudo, esta suspensão do processo não pode ocorrer sem um prazo determinado, principalmente quando se constata que já houve o transcurso de considerável lapso de tempo entre a citação do executado e a presente data.

Assim sendo, fixo o prazo de 1 (um) ano para que a parte exequente realize diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de seus bens ( art. 921, § 1° do CPC/15).

Decorrido este prazo, sem que o exequente tenha localizado o executado ou bens que lhe sejam penhoráveis, os autos serão arquivados (art. 921, § 2° do CPC/15). 5) Havendo penhora positiva de bens, nomeie-se depositário e intime-o a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo, sob pena de responder pessoalmente pelo valor da avaliação do bem.

Se a penhora recair sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do Executado, se casado for. Após, o Oficial de Justiça deverá entregar a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora e cópia desta decisão ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro e encaminhe a este M.

Juízo certidão de ônus reais atualizada com o registro da constrição, se tratar-se de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, para anotação da constrição e encaminhamento ao Juízo de ofício confirmando-a, se tratar-se de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial, se tratar-se de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, outrossim para anotação da constrição e encaminhamento ao Juízo de ofício confirmando-a.

Oportunamente, retornem conclusos. 6) Decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão do processo, não sendo indicados elementos novos, venham os autos conclusos.

Fica ciente a exequente, desde logo, que é de sua responsabilidade a localização de bens passíveis de satisfazer a dívida, bem como que eventual requerimento de renovação de tentativa de penhora on line (SISBAJUD) somente será deferido se instruído com documentos comprobatórios de evolução patrimonial significativa do(s) executado(s).

Outrossim, fica ciente a exequente de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos.

Registre-se, por fim, que os requerimentos protelatórios de vista, de providências que restarem frustradas ou de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper a suspensão da execução.

Expedientes necessários. Macaé, 12/08/2025.
20/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:40

Decisão interlocutória
12/08/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 18:13

Juntada de Petição
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
31/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000550-60.2018.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trato de execução.

Apresente a CEF planilha de débito atualizada com o valor que entende devido.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.
30/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:37

Despacho
30/07/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/07/2025 20:07

Juntada de Petição
27/05/2025 15:31

Baixa Definitiva
27/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
29/04/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
15/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 14:48

Despacho
15/04/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 14:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161
14/04/2025 22:04

Juntada de Petição
08/04/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/04/2025 16:18

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:07

Despacho
07/04/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:53

Juntada de Certidão
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
18/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
14/03/2025 19:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137
12/03/2025 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
28/02/2025 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
26/02/2025 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
24/02/2025 09:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140
20/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
19/02/2025 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
19/02/2025 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136
13/02/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
12/02/2025 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140
12/02/2025 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/02/2025 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
10/02/2025 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
10/02/2025 00:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
06/02/2025 14:10

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
06/02/2025 14:10

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
06/02/2025 14:10

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
06/02/2025 14:10

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
06/02/2025 14:10

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
06/02/2025 14:10

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
06/02/2025 12:16

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:19

Determinada a citação
05/02/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127
05/02/2025 14:22

Juntada de Petição
31/01/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
23/01/2025 14:11

Juntado(a)
23/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Juntado(a) - 13/01/2025 14:48:23)
13/01/2025 14:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
07/01/2025 21:58

Despacho
07/01/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 07:58

Juntada de Petição
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105
08/11/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:26

Despacho
07/11/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 13:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
06/11/2024 23:01

Juntada de Petição
29/10/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/10/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 18:38

Despacho
29/10/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106
07/10/2024 18:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/10/2024 18:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/10/2024 10:24

Despacho
03/10/2024 22:02

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
02/10/2024 20:27

Juntada de Petição
09/09/2024 19:22

Juntada de Petição
22/08/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:49

Despacho
21/08/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 13:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
21/08/2024 11:15

Juntada de Petição
16/08/2024 07:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
16/08/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:15

Despacho
15/08/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
06/08/2024 20:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
05/08/2024 19:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
02/08/2024 20:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
28/06/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
28/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/06/2024 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
20/06/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
19/06/2024 15:55

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
19/06/2024 15:55

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
19/06/2024 15:55

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
19/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
19/06/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 13:36

Determinada a citação
18/06/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 13:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
17/06/2024 20:25

Juntada de Petição
27/05/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/05/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 09:18

Despacho
16/05/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 00:07

Juntada de Petição
15/05/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
07/05/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 15:31

Despacho
03/05/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 14:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/06/2021 09:41

Baixa Definitiva
02/06/2021 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2020 00:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
02/06/2020 03:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
01/06/2020 19:16

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados
01/06/2020 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
01/06/2020 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2020 10:07

Despacho/Decisão - de Expediente
01/06/2020 00:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/05/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
22/05/2020 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
13/05/2020 08:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
12/05/2020 21:03

Juntada de Petição
09/05/2020 03:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
31/03/2020 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
30/03/2020 23:43

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
30/03/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2020 16:13

Despacho/Decisão - de Expediente
30/03/2020 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/03/2020 08:28

Juntada de Petição
27/03/2020 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
18/03/2020 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
06/03/2020 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
04/03/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 00:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
11/02/2020 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
29/01/2020 17:55

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 26
29/01/2020 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
29/01/2020 12:26

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
28/11/2019 01:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
18/11/2019 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
15/11/2019 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/11/2019 17:04

Despacho/Decisão - de Expediente
15/11/2019 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/11/2019 13:56

Audiência Designada - Conciliação - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 26/11/2019 10:00
07/11/2019 15:15

Despacho/Decisão - de Expediente
07/11/2019 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/09/2019 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
04/09/2019 11:57

Juntada de Petição
13/08/2019 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
12/08/2019 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2019 16:16

Despacho/Decisão - de Expediente
10/08/2019 20:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2019 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
05/08/2019 18:14

Juntada de Petição
12/07/2019 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
11/07/2019 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
08/01/2019 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
18/12/2018 11:28

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
05/11/2018 17:07

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/08/2018 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/08/2018 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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