03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063455-73.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAAUTOR: JAIRO QUEIROZ DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO BINDA (OAB RJ182920)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 01/09/2025 - RECURSO INOMINADO
01/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/08/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/08/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063455-73.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JAIRO QUEIROZ DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO BINDA (OAB RJ182920)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a expedir certidão de tempo de contribuição, com manutenção apenas do período aproveitado para a aposentadoria no RPPS (1/3/1973 a 30/7/1980) e exclusão dos intervalos posteriores ao ingresso no vínculo público (06/01/1982), com o consequente retorno dos respectivos períodos ao INSS, a fim de possibilitar eventual benefício de aposentadoria no RGPS.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
07/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 10:52

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 14:52

Conclusos para julgamento
27/12/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/12/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 07:52

Convertido o Julgamento em Diligência
04/10/2023 17:20

Juntada de Petição
26/09/2023 10:53

Conclusos para julgamento
25/07/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/07/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:59

Determinada a intimação
18/07/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/07/2023 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/07/2023 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/06/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 11:17

Determinada a intimação
22/06/2023 10:35

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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