18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 19:22

Determinada a intimação
08/09/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013705-41.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: SIDELCINO BARBOSA DA SILVA FILHOADVOGADO(A): JORGE LUCAS DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ252123) DESPACHO/DECISÃO À luz do art. 5º da Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal, somente será admitido recurso de sentença definitiva.

No mesmo sentido, prevê o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.

Intime-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
28/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:51

Decisão interlocutória
28/08/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013705-41.2024.4.02.5110/RJAUTOR: SIDELCINO BARBOSA DA SILVA FILHOADVOGADO(A): JORGE LUCAS DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ252123)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
30/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 17:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/05/2025 17:47

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/02/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 11:36

Determinada a intimação
12/02/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 22:24

Determinada a intimação
14/01/2025 19:53

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 19:01

Determinada a intimação
26/11/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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