16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006052-12.2024.4.02.5005/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de 15 dias.

Intime-se.

Findo o prazo sem cumprimento, retornem os autos conclusos para julgamento.
12/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:34

Determinada a intimação
11/09/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006052-12.2024.4.02.5005/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a controvérsia posta nos autos e visando à adequada instrução processual, determino ao CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a íntegra dos seguintes contratos que teriam autorizado os descontos questionados pela parte autora, realizados sob as rubricas "DEB ASSOC", "PREV CAIXA" e "DEB CGCOB" medida se impõe à luz do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) e da necessidade de se buscar a verdade dos fatos, evitando-se que eventual ausência de prova documental possa conduzir a uma decisão fundada apenas na incerteza.

Ressalte-se que a apresentação dos instrumentos contratuais é essencial para aferir a regularidade da contratação, bem como para impedir enriquecimento sem causa por qualquer das partes (art. 884 do CC).

O não cumprimento da determinação no prazo fixado poderá ensejar a aplicação das medidas previstas nos arts. 400 e seguintes do CPC, inclusive a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

Colacionados novos documentos, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
13/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:31

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2025 16:01

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 18:15

Juntada de Petição
11/02/2025 15:36

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
07/02/2025 18:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
31/01/2025 05:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 13:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 13:09

Determinada a citação
30/01/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025 13:19

Determinada a intimação
14/01/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:44

Determinada a intimação
11/12/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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