15/09/2025 16:11

Juntada de Petição
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098357-18.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARESADVOGADO(A): MONICA MAIA NEVARES (OAB RJ040897)ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (OAB RJ095986)SENTENÇAAssim, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios.

Intimem-se.
02/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 13:11

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 12/08/2025 07:08:58)
11/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/08/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098357-18.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARESADVOGADO(A): MONICA MAIA NEVARES (OAB RJ040897)ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (OAB RJ095986)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, III, "a", do CPC) e HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, para (i) declarar o autor isento da incidência de imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria, bem como para (ii) condenar a União a restituir os valores recolhidos indevidamente a este título, após o devido acertamento nas declarações anuais de renda, acrescidos da SELIC desde a data de recolhimento até a de efetivo pagamento, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação, podendo a autora valer-se ainda da compensação, atendidas as condições e requisitos legais e (iii) para determinar que o INSS e a PETROS abstenham-se de descontar valores relativos ao IRPF dos proventos de aposentadoria do autor. Condeno a União a ressarcir o autor das custas por ele adiantadas, devidamente atualizadas (art. 90, caput, do CPC). Sem honorários (art. 19, § 1º, I, da Lei nº 10.522/02). Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 19, § 2º, da Lei nº 10.522/02). Intimem-se.
04/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:12

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
08/05/2025 17:09

Juntado(a)
03/04/2025 13:52

Conclusos para julgamento
03/04/2025 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 10/03/2025 11:41:12)
10/03/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 14:25

Juntada de Petição
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/01/2025 12:31

Juntado(a)
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/12/2024 20:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 14:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/12/2024 17:03

Concedida a tutela provisória
29/11/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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