TRF2 - 5001410-29.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/09/2025 13:55
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
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19/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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05/09/2025 17:53
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/09/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/09/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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27/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001410-29.2025.4.02.5112/RJAUTOR: TAMIRES RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VICTORHUGO PEREIRA DUARTE (OAB RJ205898)ADVOGADO(A): MARLON DA SILVA FIGUEIRA (OAB RJ152763)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO (OAB RJ152330)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 48, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
25/08/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/08/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 17:52
Homologada a Transação
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25/08/2025 14:03
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 18:15
Juntada de Petição
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14/08/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/08/2025 17:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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06/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001410-29.2025.4.02.5112/RJAUTOR: TAMIRES RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VICTORHUGO PEREIRA DUARTE (OAB RJ205898)ADVOGADO(A): MARLON DA SILVA FIGUEIRA (OAB RJ152763)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO (OAB RJ152330)DESPACHO/DECISÃOintime-se a parte autora para ciência e eventual manifestação, em 5 (cinco) dias, acerca da redistribuição e este juízo, nos termos do art. 39, §1°, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, que dispõe sobre a redistribuição por auxílio de equalização na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. intime-se a parte autora para que se manifeste expressamente, no prazo de 5 dias úteis, acerca da opção pela tramitação do presente feito na modalidade "Juízo 100 Digital" -
05/08/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2025 13:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/08/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 13:34
Não Concedida a tutela provisória
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04/08/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 17:04
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21
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04/08/2025 17:04
Cancelada a movimentação processual - (Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - 04/08/2025 12:22:01). Refer. Evento 33
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04/08/2025 16:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJRES01S)
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04/08/2025 15:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/08/2025 15:05
Juntada de Petição
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03/08/2025 22:20
Juntada de Petição
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/06/2025 13:38
Juntada de Petição
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16/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/04/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/04/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/04/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 07:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TAMIRES RODRIGUES DE OLIVEIRA <br/> Data: 24/06/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - CEPER X - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna -
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28/04/2025 07:34
Juntada de Certidão
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28/04/2025 07:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JANINE LEME NOVAES - EXCLUÍDA
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28/04/2025 07:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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28/04/2025 07:29
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2025 16:20
Juntada de Petição
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/04/2025 15:24
Juntada de Petição
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09/04/2025 16:07
Juntada de Petição
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09/04/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/04/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/04/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 15:05
Perícia designada - <br/>Periciado: TAMIRES RODRIGUES DE OLIVEIRA <br/> Data: 28/05/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna - sala 1 - CEPER X - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: JANINE L
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09/04/2025 15:05
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01S para CEPERJA-IP)
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09/04/2025 14:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/04/2025 13:46
Juntado(a)
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09/04/2025 13:46
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJRES01S)
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09/04/2025 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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