15/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
05/08/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002182-05.2023.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EDNA OLIVEIRA DE SOUSA (Pais)ADVOGADO(A): FLAVIO PORTO DA SILVA (OAB ES026036)SENTENÇA2 - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO QUE CONSTA NA INICIAL, para c a data do recolhimento do segurado à prisão, em 20/12/2012 (DIB) até a data da soltura do segurado, em 16/03/2022 (DCB) Condeno o INSS, a pagar ao autor as diferenças que forem apuradas em eventual cumprimento de sentença, com efeitos retroativos à DIB ora fixada.

Sobre os valores atrasados aplicam-se correção monetária com base nos índices de atualização monetária e juros de mora do Manual de Cálculos da Justiça Federal RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo no percentual mínimo sobre o valor da condenação, com observância, ainda, Súmula 111 do STJ.

A faixa de percentual será definida quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC/2015.

Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC.

Custas ex lege.

P.R.I.
04/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 16:05

Conclusos para julgamento
12/12/2024 12:47

Juntada de Petição
06/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/11/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/11/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/11/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 17:57

Determinada a intimação
20/09/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 16:16

Juntada de Petição
20/09/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 14:01

Determinada a intimação
28/06/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 11:38

Juntada de Petição
28/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/06/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/05/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/05/2024 00:41

Juntada de Petição
07/05/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 16:05

Decisão interlocutória
04/03/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03F para ESVIT01S)
28/11/2023 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/11/2023 18:19

Declarada incompetência
28/11/2023 13:41

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/10/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 12:11

Convertido o Julgamento em Diligência
15/10/2023 12:21

Juntado(a)
13/10/2023 18:41

Conclusos para julgamento
05/10/2023 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/10/2023 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/10/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/09/2023 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2023 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:30

Decisão interlocutória
26/06/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/06/2023 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/06/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/05/2023 15:32

Juntada de Petição
29/05/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/05/2023 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 20:03

Despacho
13/03/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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