19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/09/2025 00:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35
19/09/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/09/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/09/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076715-86.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASEXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BASTOSADVOGADO(A): MARILIA DA SILVA VALENTE (OAB RJ238504)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 17:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-21
17/09/2025 17:18

Juntada de Informações da Contadoria
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5076715-86.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BASTOSADVOGADO(A): MARILIA DA SILVA VALENTE (OAB RJ238504) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA", nos termos do artigo 300, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: OBRIGAÇÃO DE FAZER I.I - Intime-se a parte EXECUTADA (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), para cumprir a obrigação de fazer (nos termos do artigo 536 e seguintes do Código de Processo Civil), no prazo de 30 dias, nos termos do dispositivo da sentença, abaixo transcrito: "Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que adote as providências que lhe incumbe para permitir o registro em cartório da propriedade do imóvel situado à Avenida Marechal Rondon, Rua A, Casa 4, n°1.263, Freguesia do Engenho Novo, na cidade do Rio de Janeiro/RJ – CEP: CEP 20.950-005, cabendo à parte autora o pagamento dos encargos decorrentes da transmissão de propriedade." Desde já arbitro, em caso de descumprimento, multa diária para a parte EXECUTADA, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil) reais.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FASE COGNITIVA II - Considerando que o processo não se alongou por muito tempo, nem demandou intervenção das partes além das hipóteses processualmente habituais, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência da fase cognitiva no percentual MÍNIMO, conforme parâmetros já estabelecidos no julgado, devendo incidir sobre o valor da causa (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Se o valor do crédito exequendo exceder, em número de salários mínimos na data da execução, o máximo contido no inciso I, do § 3º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, nos termos do § 5º, do citado artigo, os honorários serão escalonados conforme o limite de cada faixa, nos termos do parâmetro acima arbitrado.

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO III - Expeça-se o requisitório de pagamento em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais acima arbitrados.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

IV - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

V - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

VI - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

VII - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

VIII - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
16/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 17:27

Decisão interlocutória
16/09/2025 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/09/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 10:16

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076715-86.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO BASTOSADVOGADO(A): MARILIA DA SILVA VALENTE (OAB RJ238504)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que adote as providências que lhe incumbe para permitir o registro em cartório da propriedade do imóvel situado à Avenida Marechal Rondon, Rua A, Casa 4, n°1.263, Freguesia do Engenho Novo, na cidade do Rio de Janeiro/RJ ? CEP: CEP 20.950-005, cabendo à parte autora o pagamento dos encargos decorrentes da transmissão de propriedade.

Custas ex lege.

Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que, ante o teor ilíquido desta sentença, serão consolidados após a liquidação (art. 85, § 4º, "II", do CPC).

Entretanto, para fins de consolidação futura de tais honorários, os arbitro no percentual MÍNIMO/MÉDIO/MÁXIMO (percentual mínimo ou máximo de cada faixa, entendendo-se o médio como a diferença mediana entre o mínimo e o máximo, acrescida no percentual do mínimo).

Se o valor do crédito exequendo exceder, em número de salários mínimos na data da execução, o máximo contido no inciso I, do § 3º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, nos termos do § 5º, do citado artigo, os honorários serão escalonados conforme o limite de cada faixa, nos termos do parâmetro acima arbitrado.

Intimem-se.

Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do artigo 496, §4º, IV, do CPC.
13/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:35

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 17:19

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:29

Decisão interlocutória
23/05/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 13:04

Determinada a intimação
26/02/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 15:16

Determinada a citação
11/10/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 12:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/09/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005468-51.2024.4.02.5002

Marcia Custodia de Andrade Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008850-52.2024.4.02.5002

Gilberto Pompermayer

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022267-41.2025.4.02.5001

Leonardo de Araujo Wagner Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Iara Encarnacao Macedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002754-72.2025.4.02.5006

Uniao - Fazenda Nacional

Tamires Goncalves Teixeira

Advogado: Anderson Christian de Jesus

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 5002670-44.2025.4.02.5112

Claudia Rodrigues de Souza Correa

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo