02/09/2025 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000986-60.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: TEREZA MARTINS VICENTE GAMAADVOGADO(A): VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES (OAB RJ214228)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito, até nova decisão na própria ADPF, acima descrita, ou até comunicação pela parte autora de celebração de acordo com o INSS, nos termos do referido acordo já homologado, cujo teor e demais informações pertinentes podem ser acessados a partir do seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/comeca-a-partir-desta-sexta-feira-11-prazo-para-adesao-ao-acordo-de-ressarcimento-dos-descontos-indevidos.

Intimem-se as partes.
08/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:08

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 20:31

Juntada de Petição
27/05/2025 19:59

Juntada de Petição
16/05/2025 15:02

Conclusos para julgamento
14/04/2025 17:52

Juntada de Petição
14/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/03/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/03/2025 19:05

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 07:25

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
13/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:27

Decisão interlocutória
12/02/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 12/02/2025 12:34:43)
11/02/2025 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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