19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 262
27/08/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
27/08/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 262
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037221-88.2022.4.02.5101/RJAUTOR: ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDAADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO os presentes embargos, porém os REJEITO, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 1022 do Código de Processo Civil.

P.I.
26/08/2025 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 04:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 16:57

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
27/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 15:35

Decisão interlocutória
03/06/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 247
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 247
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037221-88.2022.4.02.5101/RJAUTOR: ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDAADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ALTERNATIVO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para condenar a União Federal a reconhecer o direito creditório da Parte Autora, no valor de R$ 150.764,37, e, em consequência, homologar a compensação efetuada por meio da DCOMP 20744.69749.161215.1.3.04-0654, se o montante for suficiente para quitar os débitos nela indicados.

Condeno a União Federal em honorários advocatícios que fixo sobre o valor do crédito reconhecido, nos percentuais mínimos previstos nos incisos I a V, do § 3º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Publique-se.

Intime-se.
22/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:33

Julgado procedente em parte o pedido
15/01/2025 16:50

Conclusos para julgamento
15/01/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
06/12/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
26/11/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 17:04

Decisão interlocutória
26/11/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
14/11/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
12/11/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
12/11/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
11/11/2024 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/11/2024 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/11/2024 19:14

Decisão interlocutória
11/11/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224
25/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:36

Decisão interlocutória
25/09/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
22/08/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/08/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 18:24

Decisão interlocutória
21/08/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
29/07/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
22/07/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/07/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
18/07/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
16/07/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2024 13:07

Decisão interlocutória
15/07/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
28/05/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
27/05/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 15:41

Alterado o assunto processual - De: Concorrência e comércio internacional - Para: Multas e demais Sanções
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
06/05/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2024 14:51

Decisão interlocutória
02/05/2024 14:33

Juntada de Petição
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
29/04/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
26/04/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
19/04/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 15:15

Determinada a intimação
19/04/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
18/04/2024 20:15

Juntada de Petição
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
07/03/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2024 14:27

Decisão interlocutória
06/03/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
27/02/2024 14:32

Intimado em Secretaria
01/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
23/01/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
16/01/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
16/01/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
12/01/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/01/2024 17:49

Expedição de ofício
30/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
20/12/2023 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
20/12/2023 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
20/12/2023 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
20/12/2023 02:12

Decisão interlocutória
11/12/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
30/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:54

Juntada de Petição
30/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
14/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
26/10/2023 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
26/10/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
25/10/2023 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 13:47

Decisão interlocutória
24/10/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
23/10/2023 20:36

Juntada de Petição
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
05/10/2023 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
05/10/2023 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/10/2023 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2023 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2023 20:21

Decisão interlocutória
03/10/2023 19:56

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
26/09/2023 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
25/09/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 15:55

Decisão interlocutória
25/09/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
18/09/2023 17:35

Juntada de Petição
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/09/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
07/09/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
01/09/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 17:45

Decisão interlocutória
01/09/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
23/08/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/08/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2023 16:23

Decisão interlocutória
22/08/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
07/08/2023 15:45

Juntada de Petição
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/07/2023 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/07/2023 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/07/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/07/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/07/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
30/06/2023 16:57

Juntada de Petição
19/06/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/06/2023 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2023 11:18

Decisão interlocutória
31/05/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
31/05/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/05/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 11:43

Decisão interlocutória
27/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
26/05/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 20:02

Juntada de Petição
22/05/2023 10:22

Juntada de Petição
22/05/2023 10:21

Juntada de Petição
04/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/04/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2023 16:23

Decisão interlocutória
17/04/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 14:58

Juntada de Petição
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/04/2023 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 18:29

Determinada a citação
28/03/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/02/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/02/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 13:17

Determinada a intimação
07/02/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/01/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2023 16:27

Despacho
01/01/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/11/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 17:49

Determinada a intimação
10/11/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/10/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/10/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/10/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 12:02

Determinada a intimação
13/10/2022 18:30

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 18:29

Juntada de Certidão
04/10/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/09/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/08/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 19:33

Determinada a intimação
26/08/2022 17:56

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 11:51

Juntada de Petição
26/08/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/08/2022 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/08/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:55

Determinada a intimação
17/08/2022 12:28

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/08/2022 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/08/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/08/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/07/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 17:22

Decisão interlocutória
26/07/2022 12:13

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 12:10

Juntada de Petição
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/07/2022 14:54

Juntada de Petição
04/07/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/06/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 14:41

Determinada a intimação
28/06/2022 19:30

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 19:28

Juntada de Certidão
23/06/2022 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/06/2022 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/06/2022 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 15:08

Determinada a intimação
22/06/2022 14:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
22/06/2022 14:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PROCURAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
22/06/2022 14:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
22/06/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 14:04

Juntada de Certidão
22/06/2022 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO07S para RJRIO29F)
22/06/2022 12:20

Alterado o assunto processual
21/06/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/06/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 12:50

Decisão interlocutória
07/06/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2022 15:40

Juntada de Petição
23/05/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 15:53

Declarada incompetência
18/05/2022 11:32

Juntada de Certidão
18/05/2022 11:26

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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