TRF2 - 5009485-09.2020.4.02.5120
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 19:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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15/09/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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09/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
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02/09/2025 23:14
Juntada de Petição
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02/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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28/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
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26/08/2025 11:51
Juntada de Petição
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25/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
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22/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009485-09.2020.4.02.5120/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREVATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 186 - 18/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
21/08/2025 02:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
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20/08/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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18/08/2025 06:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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13/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009485-09.2020.4.02.5120/RJAUTOR: ZULENE DE FERROADVOGADO(A): MICHELE MARQUES CORREIA (OAB RJ188587)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREVSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange à corré DATAPREV, ante sua ilegitimidade passiva, bem como em relação ao pedido de pagamento de parcelas vencidas e vincendas do benefício do Programa Bolsa Família, ante a ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).
Intimem-se.
Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento. -
08/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 12:09
Julgado improcedente o pedido
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01/04/2025 12:39
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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13/03/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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05/03/2025 17:12
Juntada de Petição
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13/02/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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13/02/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 13:27
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/01/2025 10:36
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
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26/01/2025 10:36
Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
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26/01/2025 10:36
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
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22/04/2024 15:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
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17/04/2024 16:50
Conclusos para julgamento
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16/04/2024 03:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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05/04/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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13/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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05/03/2024 17:49
Juntada de Petição
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20/02/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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19/02/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 18:23
Despacho
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19/02/2024 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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16/02/2024 19:00
Juntada de Petição
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23/01/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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22/01/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 17:47
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/08/2023 13:29
Conclusos para julgamento
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25/04/2023 12:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
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18/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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16/04/2023 10:06
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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30/03/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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18/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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17/03/2023 11:00
Juntada de Petição
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17/03/2023 08:21
Juntada de Petição
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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03/03/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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02/03/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 12:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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13/02/2023 17:17
Juntada de Petição
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13/01/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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12/01/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/11/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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18/11/2022 16:00
Juntada de Petição
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09/11/2022 20:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
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19/10/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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17/10/2022 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2022 13:27
Alterado o assunto processual
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01/05/2022 06:56
Juntada de Petição
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30/04/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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19/04/2022 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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29/03/2022 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2022 08:04
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/01/2022 18:16
Conclusos para julgamento
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10/01/2022 15:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJNIG02F)
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10/01/2022 13:40
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 03:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
03/12/2021 03:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
24/11/2021 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 17:48
Determinada a intimação
-
24/11/2021 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2021 14:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
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23/11/2021 11:59
Juntada de Petição
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10/11/2021 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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09/11/2021 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 11:23
Determinada a intimação
-
09/11/2021 10:52
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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04/11/2021 11:21
Juntada de Petição
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20/10/2021 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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19/10/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 17:06
Determinada a intimação
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17/09/2021 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2021 14:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJNIG05
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15/09/2021 14:36
Transitado em Julgado - Data: 15/09/2021
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15/09/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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07/09/2021 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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07/09/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 88
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16/08/2021 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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16/08/2021 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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13/08/2021 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2021 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2021 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2021 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2021 13:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2021 19:18
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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10/08/2021 18:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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02/08/2021 18:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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31/07/2021 02:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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30/07/2021 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
24/07/2021 02:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
23/07/2021 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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15/07/2021 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/07/2021 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/07/2021 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/07/2021 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/07/2021 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/07/2021 14:48
Determinada a intimação
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06/07/2021 12:01
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2021 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/07/2021 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
01/07/2021 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
01/07/2021 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/06/2021 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/06/2021 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/06/2021 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/06/2021 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/06/2021 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/06/2021 19:59
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
-
09/06/2021 02:09
Conclusos para julgamento
-
01/06/2021 02:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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20/05/2021 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/05/2021 04:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
30/04/2021 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/04/2021 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2021 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2021 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2021 02:01
Juntada de Petição
-
27/04/2021 13:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
18/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/04/2021 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2021 14:27
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/03/2021 08:46
Conclusos para julgamento
-
04/03/2021 05:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
26/02/2021 05:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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22/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
22/02/2021 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
22/02/2021 15:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
17/02/2021 11:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
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12/02/2021 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/02/2021 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/02/2021 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/02/2021 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/02/2021 10:25
Determinada a intimação
-
12/02/2021 08:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/02/2021 03:42
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
30/01/2021 03:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/01/2021 15:24
Juntada de Petição
-
27/01/2021 15:20
Juntada de Petição
-
14/01/2021 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/01/2021
-
27/11/2020 14:18
Juntada de Petição
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21/11/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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17/11/2020 00:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/11/2020 00:45
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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16/11/2020 12:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
-
14/11/2020 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/11/2020 02:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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12/11/2020 22:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
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12/11/2020 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
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12/11/2020 13:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
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12/11/2020 08:47
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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11/11/2020 16:10
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/11/2020 16:10
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/11/2020 16:10
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/11/2020 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/11/2020 16:10
Determinada a citação
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11/11/2020 15:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/11/2020 14:43
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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10/11/2020 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/11/2020 19:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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05/11/2020 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/11/2020 15:56
Determinada a intimação
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05/11/2020 12:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/11/2020 10:52
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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04/11/2020 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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