TRF2 - 5076760-27.2023.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88
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13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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12/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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12/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5076760-27.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: GABRIELLE GONCALVES DE LIMA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA (OAB RJ241473)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 11/08/2025 - Expedição de Alvará -
11/08/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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11/08/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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11/08/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 11:59
Expedição de Alvará
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11/08/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 11:58
Expedição de Alvará
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31/07/2025 07:32
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146252-20.2025.4.02.9666/TRF (GABRIELLE GONCALVES DE LIMA)
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01/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-63 processada no TRF2 com o no. 51462522020254029666/TRF (LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA)
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01/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-63 processada no TRF2 com o no. 51462522020254029666/TRF (GABRIELLE GONCALVES DE LIMA)
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30/06/2025 19:12
Baixa Definitiva
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30/06/2025 11:09
Despacho
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30/06/2025 09:44
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 09:41
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-63
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10/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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04/06/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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27/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5076760-27.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: GABRIELLE GONCALVES DE LIMA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA (OAB RJ241473)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 22/05/2025 - Juntado(a) -
23/05/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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23/05/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/05/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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22/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 12:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-63
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25/04/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/04/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 19:42
Determinada a intimação
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10/04/2025 17:51
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 15:38
Juntada de Petição
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11/03/2025 15:41
Juntada de Petição
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07/03/2025 09:02
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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06/02/2025 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/01/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51
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22/01/2025 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/01/2025 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/01/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 13:39
Determinada a intimação
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21/01/2025 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/12/2024 16:17
Juntada de Petição
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13/12/2024 13:14
Juntada de Petição
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13/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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25/11/2024 15:55
Juntada de Petição
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/10/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/10/2024 15:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/10/2024 15:14
Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024
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18/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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02/10/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/10/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/10/2024 14:46
Juntada de Petição
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23/09/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/09/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/09/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/09/2024 14:01
Julgado procedente em parte o pedido
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18/09/2024 16:44
Juntado(a)
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07/08/2024 17:13
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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08/06/2024 19:29
Conclusos para julgamento
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03/05/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/05/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/04/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/04/2024 13:54
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/01/2024 16:51
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 16:05
Juntada de Petição
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16/11/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/10/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/10/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/09/2023 11:42
Juntada de Petição
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29/09/2023 11:38
Juntada de Petição
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29/09/2023 11:30
Juntada de Petição - GABRIELLE GONCALVES DE LIMA / EDILENE GONCALVES CLEMENTE (RJ241473 - LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA)
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29/09/2023 11:24
Juntada de Petição
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27/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/08/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2023 13:47
Determinada a intimação
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24/08/2023 20:43
Juntado(a)
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24/08/2023 20:34
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/07/2023 10:37
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2023 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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