07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/08/2025 16:11

Baixa Definitiva
06/08/2025 16:11

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070427-88.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA VIANAADVOGADO(A): RAFAELA NATEL (OAB PR129575)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 485, V, do CPC/2015; 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95; e 1.o da lei n.º 10.259/01; combinados.

Sem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). recurso, por se tratar de sentença terminativa.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
05/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
04/08/2025 16:04

Juntado(a)
03/08/2025 08:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/07/2025 02:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/07/2025 15:34

Juntado(a)
11/07/2025 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

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