15/09/2025 02:36

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50118916120254020000/TRF2 referente ao evento 6
29/08/2025 12:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118916120254020000/TRF2
25/08/2025 16:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 27 e 26 Número: 50118916120254020000/TRF2
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
31/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5068037-82.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NARCISELINA COSTA DE ARAUJOADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)AUTOR: MERCIA MARIA COSTA DE ARAUJOADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Evento 23.1: a parte autora não apresentou a documentação requerida nas decisões de ev. 12.1 e 19.1, de forma a evidenciar comprometimento econômico significativo de sua renda a ponto de fazer jus ao benefício pleiteado.

Assim, levando em consideração que as custas processuais no âmbito da Justiça Federal não são de valor elevado, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as seguintes determinações: (i) apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que pretende executar, na forma dos arts. 524 e 534 do CPC, bem como emendar a petição inicial com a finalidade de retificar o valor atribuído à causa, de forma a espelhar o benefício econômico pretendido, nos termos do art. 292 do CPC; (ii) efetivar o recolhimento das custas judiciais, observado o novo valor atribuído a causa, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 290, do CPC.

Cumprido, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 510 do CPC.

Atento aos princípios da celeridade e economia processual, bem como ao dever de colaboração estabelecido no art. 378, do CPC, no mesmo prazo assinalado, se for o caso, deverá a UNIÃO suscitar, desde logo, todas as matérias de defesa previstas nos incisos do art. 535, do CPC.

Vinda a manifestação, dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, antes de retornarem os autos conclusos. Transcorrido o prazo concedido a parte autora, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
30/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:53

Decisão interlocutória
31/05/2025 03:29

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:15

Despacho
06/04/2025 03:25

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 17:24

Juntada de Petição
21/03/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/02/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:08

Decisão interlocutória
02/12/2024 03:14

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:06

Decisão interlocutória
25/09/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 17:32

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
04/09/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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