TRF2 - 5003262-64.2024.4.02.5002

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA

CPF *90.***.*03-89

Advogados

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB: 028514/ES

CPF *40.***.*71-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 17:35

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2025 17:30

    Determinado o Arquivamento

  • 08/08/2025 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2025 11:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

  • 08/08/2025 11:04

    Transitado em Julgado

  • 08/08/2025 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/08/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 06/08/2025 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 05/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5003262-64.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 14/11/2024 17:47

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 14/11/2024 13:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 14/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/10/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/10/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/09/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2024 08:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/09/2024 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 08:20

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/09/2024 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/08/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 22/08/2024 00:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 31/07/2024 09:08

    Juntada de Petição

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/07/2024 23:57

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 18/07/2024 17:12

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/07/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/07/2024 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/07/2024 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/07/2024 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/07/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA <br/> Data: 01/08/2024 às 09:15. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Per

  • 15/07/2024 17:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/07/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/07/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/07/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2024 14:36

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/07/2024 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2024 15:20

    Juntada de Petição

  • 25/04/2024 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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