15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010583-30.2023.4.02.5118/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer e de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001.

Fica a parte ciente de que a ausência de pagamento no prazo previsto, ensejará a aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523 do CPC/2015.

Cumprido, intime-se a parte autora para impugnação.

Após, venham os autos conclusos.
11/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 12:36

Determinada a intimação
10/09/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/09/2025 15:59

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010583-30.2023.4.02.5118/RJAUTOR: MAURO MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (OAB RJ141873)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1.

CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ? CEF ao ressarcimento dos valores indevidamente subtraídos da conta da parte autora, no montante de R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais), a ser corrigido monetariamente conforme os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir de cada saque indevido, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; 2.

CONDENAR a ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), montante que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir desta decisão (data do arbitramento) até o efetivo pagamento, também conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
14/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 11:27

Julgado procedente em parte o pedido
14/04/2025 12:01

Conclusos para julgamento
11/02/2025 19:57

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
01/02/2025 19:54

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/11/2024 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/11/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:03

Determinada a intimação
08/11/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/10/2024 11:01

Juntada de Petição
18/09/2024 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:54

Determinada a intimação
18/09/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/09/2024 11:08

Juntada de Petição
27/08/2024 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:37

Determinada a intimação
26/08/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/08/2024 09:38

Juntada de Petição
12/07/2024 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:05

Determinada a intimação
17/06/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 19:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/03/2024 13:05

Juntada de Petição
28/02/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/02/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 12:39

Decisão interlocutória
16/11/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/09/2023 23:07

Juntada de Petição
28/09/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/09/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 14:58

Decisão interlocutória
27/09/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 18:07

Juntada de Petição
28/08/2023 11:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
11/08/2023 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2023 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2023 18:07

Determinada a citação
07/08/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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