12/08/2025 10:38

Baixa Definitiva
12/08/2025 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
12/08/2025 09:36

Transitado em Julgado
11/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/08/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5030077-04.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: VANUSA CORREA CALAZANS (AUTOR)ADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/06/2025 18:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/06/2025 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
22/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 14:21

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 14:18

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/02/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 23:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
23/02/2025 23:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/02/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/11/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/11/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANUSA CORREA CALAZANS <br/> Data: 31/01/2025 às 10:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
21/10/2024 19:02

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:36

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
01/10/2024 07:42

Despacho
30/09/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/09/2024 20:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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