01/09/2025 12:49

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006693-94.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JHENIFER MOREIRA MARCULINO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642)ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 18:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/05/2025 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 17:49

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 19:28

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 23
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 18:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/01/2025 03:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/01/2025 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/12/2024 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/12/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/12/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/12/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 21:30

Juntada de Petição
16/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
03/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JHENIFER MOREIRA MARCULINO <br/> Data: 27/12/2024 às 09:20. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória, E
01/10/2024 15:25

Não Concedida a tutela provisória
30/09/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 16:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/09/2024 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/09/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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