15/09/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002800-98.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ANA BEATRIZ BICALI COVREADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.

Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença.
28/08/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01
28/08/2025 09:52

Transitado em Julgado
28/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002800-98.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ANA BEATRIZ BICALI COVRE (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/07/2025 13:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2025 11:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 19:41

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 14:15

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/01/2025 10:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/01/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/11/2024 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
20/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 12
30/07/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/07/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA BEATRIZ BICALI COVRE <br/> Data: 29/08/2024 às 14:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Te
19/07/2024 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 19:13

Despacho
26/06/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:58

Determinada a intimação
26/06/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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