01/09/2025 11:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
28/08/2025 13:15

Despacho
28/08/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002865-05.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: N C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB RJ104542)ADVOGADO(A): YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA (OAB RJ230443)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para assegurar à impetrante o direito à conclusão da análise dos pedidos de compensação e restituição relacionados no evento 1, ANEXO11, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data do cumprimento das intimações expedidas à impetrante ou da expiração do prazo a elas conferido, nos termos dos processos administrativos instaurados.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Intimem-se.
01/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 15:27

Concedida em parte a Segurança
14/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 15:53

Juntada de Petição
06/05/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
14/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:06

Concedida em parte a Tutela Provisória
11/04/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 18:09

Juntada de Petição
10/04/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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