27/08/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIOTR06G02 para RJRIO39F)
27/08/2025 11:00

Decisão interlocutória
26/08/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 00:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO39F para RJRIOTR06G02)
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067802-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIONES PAULO COSME DA SILVAADVOGADO(A): SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (OAB RJ135761) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento do juizado em que a parte autora pretende o pagamento dos valores descontados em seu benefício BPC a título de compensação de adiantamento de benefício concedido quando da pandemia da COVID19, bem como o da condenação em danos morais no montante de R$3.000,00 que foi concedida pelo juízo da 30ª Vara Federal, processo nº 5074773-19.2024.4.02.5101.

Ressalte-se que, consoante certidão do evento 4, o título executivo daquele processo ainda não foi constituído, uma vez que há recurso pendente de apreciação pela 6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ).

Depreende-se, portanto, que a hipótese dos autos é de execução provisória de sentença, e como tal, cabe ao juízo que proferiu a sentença à sua apreciação.

Assim, determino a remessa dos autos à 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, procedimento do Juizado Especial Federal, na forma do inciso II, do art.516 do CPC.
13/08/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:05

Declarada incompetência
18/07/2025 19:18

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 13:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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