28/08/2025 15:35

Baixa Definitiva
06/08/2025 10:49

Determinado o Arquivamento
05/08/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:16

Juntada de Petição
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010382-63.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: NEA JACINTHA LUIZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO GERALDO LIMA (OAB RJ187160)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736) DESPACHO/DECISÃO Proferido em Inspeção Considerando o teor da petição de evento 71, na qual a parte autora requer o destaque dos honorários contratuais conforme avençado em acordo homologado nos autos (evento 39), e diante da juntada da documentação necessária para a individualização dos créditos (contrato, declaração de não recebimento e termo de renúncia), DETERMINO: Expedição de ofício ao banco depositário, requisitando o bloqueio do valor total depositado nos autos, referente à Requisição de Pequeno Valor – RPV, até que seja procedido o correto destaque dos honorários contratuais;Destaque por alvará judicial, nos seguintes termos:Em favor da parte autora NEA JACINTHA LUIZ DE OLIVEIRA, o valor principal descontado o percentual referente aos honorários contratuais;Em favor do advogado LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA – OAB/UF 179.736, o valor equivalente ao percentual contratualmente pactuado, conforme contrato acostado.Após, expeça-se novo(s) alvará(s) individualizado(s), conforme as determinações acima.Intimem-se as partes.

Cumpra-se, Após, voltem os autos conclusos.
22/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:14

Determinada a intimação
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
25/03/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/03/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:30

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:42

Juntada de Petição
03/01/2025 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5124039-54.2024.4.02.9666/TRF (NEA JACINTHA LUIZ DE OLIVEIRA)
09/12/2024 23:02

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 23:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/12/2024 15:49

Juntada de Petição
30/11/2024 12:02

Baixa Definitiva
30/11/2024 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*67-11 processada no TRF2 com o no. 51240395420244029666/TRF (NEA JACINTHA LUIZ DE OLIVEIRA)
29/11/2024 14:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*67-11
29/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
08/11/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/11/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/11/2024 18:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*67-11
22/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:26

Juntada de Petição
16/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
22/07/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 09:18

Determinada a intimação
19/07/2024 21:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/03/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
07/03/2024 16:03

Juntada de Petição
28/02/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/02/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/02/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/02/2024 23:28

Homologada a Transação
28/02/2024 19:06

Conclusos para julgamento
28/02/2024 19:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 28/02/2024 19:01:06)
07/02/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/02/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/01/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/01/2024 20:39

Juntada de Petição
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
07/12/2023 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2023 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
23/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/08/2023 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
16/08/2023 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 16/08/2023 14:45:04)
10/08/2023 14:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/08/2023 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 21:50

Determinada a intimação
09/08/2023 21:04

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 16:56

Juntada de Petição
18/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
31/03/2023 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
24/03/2023 14:22

Juntada de Petição
15/03/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/03/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/03/2023 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
01/03/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
28/02/2023 15:49

Juntada de Petição
23/02/2023 15:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/02/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/02/2023 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2023 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2023 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2023 09:56

Determinada a intimação
13/02/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 20:31

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
24/11/2022 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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