12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000649-13.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: JAQUELINE RODRIGUES RIBEIROADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) DESPACHO/DECISÃO Evento 19: Defiro o prazo adicional de 20 dias para cumprimento da Decisão do evento 15.

Intime-se.
31/08/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:48

Determinada a intimação
25/08/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000649-13.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: JAQUELINE RODRIGUES RIBEIROADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Um dos vínculos empregatícios alegadamente exercidos pela parte autora na função de professora ocorreu no Município de Tanguá.

Conforme se extrai do evento 1, PROCADM8 fl. 28, a municipalidade, por meio de declaração, informa que a autora integra o quadro permanente de servidores.

Já no evento 1, PROCADM8 fl. 29, consta o respectivo termo de posse referente ao mencionado cargo público.

Revela-se imprescindível a apresentação de declaração formal por parte da Prefeitura de Tanguá, com a finalidade de esclarecer se (i) o vínculo mantido pela segurada está vinculado a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), (ii) se houve alteração de regime jurídico ao longo do período, (iii) se a segurada se aposentou pelo referido ente municipal e, em caso afirmativo, (iv) quais períodos utilizou, bem como, (v) sendo o vínculo vinculado ao RPPS, qual foi a destinação dos períodos laborados.

Requer-se, ainda, que seja informado (vi) se houve averbação de tempo de contribuição oriundo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) junto ao município.

Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar a declaração solicitada. Havendo juntada de documentos, vista ao INSS no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
05/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:08

Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2025 17:03

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
25/03/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/03/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:27

Determinada a citação
06/03/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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