05/09/2025 12:25

Baixa Definitiva
05/09/2025 06:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS506
05/09/2025 06:32

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008207-82.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: EDNELIA DE JESUS SANTOS MORAES (AUTOR)ADVOGADO(A): NAYRA APARECIDA MAPELLI CAMPORES (OAB ES036212) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/07/2025 18:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/07/2025 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/04/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 19:58

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 21:05

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/03/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/03/2025 23:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/02/2025 10:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS506J)
26/02/2025 10:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/02/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 16:40

Juntada de Petição
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 00:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/01/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/12/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDNELIA DE JESUS SANTOS MORAES <br/> Data: 24/02/2025 às 11:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira M
04/12/2024 14:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPVITJA-ES)
03/12/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 18:58

Não Concedida a tutela provisória
02/12/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 10:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS506J)
02/12/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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