08/08/2025 17:46

Baixa Definitiva
08/08/2025 17:30

Determinado o Arquivamento
08/08/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 11:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
08/08/2025 11:04

Transitado em Julgado
08/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007076-84.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JAQUELINE MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2025 18:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/04/2025 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
29/04/2025 07:44

Juntada de Certidão
29/04/2025 07:44

Juntada de Certidão
29/04/2025 07:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/03/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 18:04

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 17:23

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/02/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/12/2024 09:27

Juntada de Petição
17/12/2024 15:17

Juntada de Petição
17/12/2024 11:46

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/12/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAQUELINE MOREIRA <br/> Data: 18/12/2024 às 10:00. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, 2º an
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:03

Determinada a intimação
21/11/2024 20:29

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/09/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 20:39

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 18:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000957-44.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 19, 33, 60, 61
21/08/2024 14:23

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2024 13:47

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/08/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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