12/09/2025 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081093-22.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIA PEIXOTO DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO DA FONTOURA GALVAO (OAB RJ130531) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Tendo em vista o trânsito e julgado do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado e nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível em https://www.trf2.jus.br/jfrj/consultas-e-servicos/planilha-de-calculos.

Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a CNEN, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da CNEN. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 14/08/2025.
14/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 12:22

Determinada a intimação
14/08/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 21:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO05
31/07/2025 21:08

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:09

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/05/2024 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
06/05/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 17:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/05/2024 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/05/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/04/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/04/2024 08:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
19/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/03/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/03/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
15/03/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2024 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2024 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/03/2024 16:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/03/2024 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/02/2024 16:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/02/2024 16:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/02/2024 20:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
14/12/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/12/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/11/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/10/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 17:35

Julgado procedente em parte o pedido
04/10/2023 15:17

Conclusos para julgamento
03/10/2023 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/08/2023 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2023 15:42

Determinada a citação
10/08/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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