12/09/2025 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5102348-36.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MIRIAM SANTOS DA SILVA CATHARINOADVOGADO(A): CAIO FREIRE LEAL (OAB RJ186844)ADVOGADO(A): ISABELA DA SILVA CATHARINO (OAB RJ209075) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Tendo em vista o trânsito e julgado do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado e nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível em https://www.trf2.jus.br/jfrj/consultas-e-servicos/planilha-de-calculos.

Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a UNIRIO, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da UNIRIO. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 14/08/2025.
14/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 12:23

Determinada a intimação
14/08/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 21:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO05
31/07/2025 21:08

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:09

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
17/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/05/2024 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/05/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/04/2024 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 21:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2024 11:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
11/04/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/04/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/04/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/04/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/04/2024 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2024 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2024 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/03/2024 16:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/03/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/03/2024 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/03/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/03/2024 14:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/03/2024 14:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/03/2024 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
29/02/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/02/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/02/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/02/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2024 18:08

Julgado procedente em parte o pedido
01/02/2024 17:01

Conclusos para julgamento
27/11/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/11/2023 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/10/2023 15:00

Juntada de Petição
02/10/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 12:51

Determinada a intimação
02/10/2023 12:23

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2023 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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