12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5086690-35.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GABRIELE VALERIANOADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se o interessado para cumprir o disposto no item 2 do ato ordinatório do evento 48, no prazo de 15 dias. 2.

Em vista do disposto no art. 114 da Lei nº 8213/91, deverá constar na declaração se houve ou não pagamento referente a parcelas do benefício previdenciário. 3.

Decorrido o prazo sem cumprimento, fica desde já indeferido o destaque.
10/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:14

Decisão interlocutória
09/09/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 18:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 07:44

Juntada de Petição
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/08/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/06/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/06/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/06/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/06/2025 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 16:23

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025
04/06/2025 15:30

Juntada de Petição
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
31/05/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086690-35.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GABRIELE VALERIANOADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
22/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 13:25

Homologada a Transação
21/05/2025 18:58

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/03/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:03

Juntada de Petição
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/02/2025 14:48

Juntada de Petição
11/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
17/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:45

Não Concedida a tutela provisória
17/01/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIELE VALERIANO <br/> Data: 25/02/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
08/01/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 02:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/10/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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