14/09/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/09/2025 17:19

Juntada de Petição
03/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:31

Despacho
03/09/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 16:17

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
27/08/2025 07:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002728-32.2025.4.02.5117/RJAUTOR: VANISE FAGUNDES CARDOSO CHRISTOVAOADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO (OAB RJ238199)ADVOGADO(A): ANA TAIS ARAUJO RIBEIRO (OAB RJ241811)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO: (a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença da parte autora, com pagamento dos valores em atraso, a partir de 12/06/2024, data do requerimento administrativo, ficando, desde já, autorizado o desconto de eventual valor recebido em razão de outros benefícios inacumuláveis por vedação legal, bem como a manter o referido benefício até, pelo menos, 29/09/2025; e (b) IMPROCEDENTE O PEDIDO para condenar a autarquia previdenciária a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez.

Fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias antes do término do benefício para que a parte autora requeira a prorrogação deste, caso entenda que ainda se encontra incapacitada para seu trabalho ou para sua atividade habitual.
05/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 14:20

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 11:56

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 14:30

Conclusos para julgamento
31/07/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:44

Determinada a citação
03/06/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:28

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 5
01/06/2025 18:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO05F)
01/06/2025 18:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/06/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 17:48

Juntada de Petição
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
12/04/2025 13:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:15

Perícia designada - <br/>Periciado: VANISE FAGUNDES CARDOSO CHRISTOVAO <br/> Data: 29/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
11/04/2025 16:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05F para CEPERJB-SG)
11/04/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 10:48

Juntado(a)
11/04/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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