17/09/2025 12:40

Juntada de Petição
16/09/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000767-17.2024.4.02.5109/RJ REQUERENTE: VALTER CARVALHO DE AQUINOADVOGADO(A): ILIDIO DO CARMO LOURES (OAB RJ049541) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente o exequente para que traga aos autos os cálculos dos valores que entende devidos nos termos do art. 534, do CPC/151, devendo constar, ainda, as informações abaixo: a) Valor Principal; b) Valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021). 1.

Art. 534.

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo:I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente;II - o índice de correção monetária adotado;III - os juros aplicados e as respectivas taxas;IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.
10/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:18

Decisão interlocutória
10/09/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000767-17.2024.4.02.5109/RJ REQUERENTE: VALTER CARVALHO DE AQUINOADVOGADO(A): ILIDIO DO CARMO LOURES (OAB RJ049541) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte requerente, para que traga aos autos o demonstrativo de crédito, nos termos do art. 534, caput, do Código de Processo Civil, discrimando o valor principal, valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021) e valor total.

Prazo: 5 dias úteis.
30/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:42

Decisão interlocutória
30/07/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:43

Decisão interlocutória
16/07/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:08

Juntada de Petição
12/03/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/01/2025 20:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/01/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/01/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/01/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/12/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/11/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
14/11/2024 14:27

Despacho
14/11/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 11:42

Juntada de Petição
02/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
02/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 12:05

Decisão interlocutória
02/10/2024 08:29

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 08:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/10/2024 08:29

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024
01/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/09/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
04/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 15:49

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2024 17:47

Conclusos para julgamento
27/08/2024 16:06

Juntada de Petição
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 14:34

Determinada a citação
06/06/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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