25/08/2025 16:29

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT
24/08/2025 07:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5002934-31.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SONIA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHAADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)EXEQUENTE: REGINA QUINTAES GUIMARAESADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) DESPACHO/DECISÃO Evento 57: Determino que a Secretaria promova a alteração do valor da causa para R$ 101.861,04 (cento e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e quatro centavos) 1.Intime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO , para os fins do artigo 535 do CPC/2015, pelo prazo de 30 dias. a) Na mesma oportunidade, deverá informar, se for o caso, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS) a ser recolhido, observados os parâmetros fixados pela Orientação Normativa número 01/2008 do Conselho da Justiça Federal, quais sejam:I - a contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, EXCLUÍDOS os juros de mora, que têm natureza indenizatória;II - no caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18º. da Constituição Federal;III - a contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04. b) Caso o executado não informe o valor de PSS a ser recolhido no prazo fixado, ou manifeste-se de maneira insatisfatória, advirto que os requisitórios serão expedidos sem o abatimento a este título. 2.

Fixo, provisoriamente, os honorários advocatícios devidos pelo executado no percentual mínimo dos incisos I a V (de acordo com as faixas), do art. 85, § 3º c/c § 5º, do novo CPC, a incidir sobre o valor da execução. 3.

Sendo apresentada impugnação: a) Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Em seguida, caso haja alegação de excesso de execução pela parte impugnante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte credora, dando-se vista às partes, no retorno, pelo prazo de 10 (dez) dias, e, após, tornem conclusos. 4.

Não havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), informando-se, no caso de requisições não tributárias, o percentual de juros fixado no título transitado em julgado. 5.

Expedido(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, voltem-me para envio eletrônico do(s) requisitório(s) ao Eg.

TRF2. 6.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do feito até comunicação de depósito pelo Tribunal.
01/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:11

Determinada a intimação
15/05/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
29/04/2025 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
01/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:51

Determinada a intimação
03/02/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/12/2024 10:16

Juntada de Petição
04/12/2024 22:23

Juntada de Petição
04/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:17

Determinada a intimação
01/10/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:06

Determinada a intimação
01/07/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
29/06/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/06/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:47

Determinada a intimação
30/04/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 06:15

Juntada de Petição
29/04/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:11

Determinada a intimação
26/03/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/03/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/03/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 18:02

Determinada a intimação
28/02/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 11:37

Redistribuído por sorteio - (CESOLRIOA para RJRIO17S)
28/02/2024 11:37

Alterado o assunto processual
28/02/2024 11:36

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
28/02/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/01/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/01/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
22/01/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/01/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/01/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:55

Despacho
18/01/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 13:40

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (NPSC2-TRFJ para CESOLRIOA)
17/01/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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