05/09/2025 14:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 20:41

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:18

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/08/2025 14:41

Despacho
18/08/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 11:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/08/2025 14:48

Juntada de Petição
25/07/2025 17:06

Baixa Definitiva
25/07/2025 16:58

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
17/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059094-13.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: AUTO POSTO REAL ATLANTICO LTDAADVOGADO(A): ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO (OAB RJ140436)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado na exceção de pré-executividade do Evento 11, para declarar a nulidade das CDAs por ausência de liquidez e certeza, e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, c/c art. 803, I, ambos do CPC.

Custas ?ex lege?.

Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução em favor da Dra.

ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 140.436 (Evento 9, PROC 3).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.
22/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:40

Despacho
21/02/2025 07:07

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:10

Despacho
05/12/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/05/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 12:00

Decisão interlocutória
22/02/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/01/2024 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
06/12/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 14:24

Despacho
06/12/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/11/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/11/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 07:02

Despacho
13/11/2023 10:15

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 16:59

Juntada de Petição
06/11/2023 19:13

Determinado o Arquivamento
06/11/2023 17:51

Juntada de Petição
06/11/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 16:33

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/10/2023 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/10/2023 15:49

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
05/06/2023 14:51

Decisão interlocutória
05/06/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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