29/08/2025 13:56

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/08/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008428-80.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: CLAUMIR NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/02/2025 08:55

Juntada de Petição
12/12/2024 19:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/12/2024 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
11/10/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 09:42

Julgado improcedente o pedido
03/10/2024 06:36

Conclusos para julgamento
02/10/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2024 13:38

Juntada de Petição
09/09/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/09/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2024 12:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/09/2024 11:43

Juntada de Petição
23/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/05/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/04/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUMIR NASCIMENTO <br/> Data: 21/06/2024 às 10:30. <br/> Local: Arthur de Lemos Coelho - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes
03/04/2024 08:33

Despacho
01/04/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 11:45

Juntada de Petição
28/03/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2024 11:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2024 10:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/03/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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