12/09/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
09/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
08/08/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
08/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014065-73.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: FELIPE ALVES MARCAL REFEICOES LTDAADVOGADO(A): WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ240339)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR (OAB RJ234638)EXECUTADO: FELIPE ALVES MARCALADVOGADO(A): WALLACE ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ240339)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS LAMEIRAS JUNIOR (OAB RJ234638) DESPACHO/DECISÃO Os fatos geradores estão concentrados em 2021, 2022 e 2023, e ensejaram a constituição de três créditos tributários: 70 4 24 021845-84 (em 28/11/2023: evento 1 – CDA4), 70 4 24 021502-56 (11/04/2023: evento 1 – CDA5) e 70 4 24 021842-31 (em 17/02/2023 e 20/03/2023: evento 1 – CDA6).

A parte executada apresentou exceção de pré-executividade (evento 4), com alegação de ilegitimidade passiva e nulidade da CDA.

Juntou um “Requerimento de Empresário” relativo à segunda alteração datada de 03/06/2020 (evento 4 – CONTRSOCIAL5), com informação de que as atividades empresariais teriam iniciado em 2017.

Juntou, também, o “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, emitido em 20/12/2024 (evento 4 – CNPJ6), com informação de que as atividades empresariais eram desempenhadas por pessoa jurídica: sociedade limitada.

Para a completa análise da questão relativa à ilegitimidade de parte, é necessário que o devedor apresente cópia de documentos averbados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro que digam sobre a alteração de seu tipo empresarial (empresário individual para sociedade limitada) e sobre eventual alteração societária (tipo societário e trânsito de sócios).

Prazo: 20 (vinte) dias.

Intime-se.
07/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 20:29

Juntada de Petição
04/08/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 20:56

Determinada a intimação
24/04/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:30

Despacho
08/01/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 11:37

Juntada de Petição
10/12/2024 14:46

Determinada a citação
09/12/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005609-24.2025.4.02.5103

Ademir Batista Maria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pilar Carvalho Ribeiro Gomes Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014667-65.2023.4.02.5121

Lucimar Franco Azevedo de Cerqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5050115-91.2025.4.02.5101

Nara Cristina de Souza Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julio Sergio da Silva Braga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006145-90.2025.4.02.5117

Jose Carlos Sousa Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anibal Bruno Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008235-73.2022.4.02.5118

Marcos Rodrigues da Conceicao

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/09/2023 21:33

Exibir Processo