15/09/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 09:04

Despacho
12/09/2025 08:31

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 07:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/09/2025 07:08

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014667-65.2023.4.02.5121/RJAUTOR: LUCIMAR FRANCO AZEVEDO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a reconhecer como tempo de contribuição e carência os períodos de 01.06.1979 a 30.07.1979, 01.03.1981 a 01.05.1984, 01.04.1992 a 16.02.2001, devendo ser atualizado os registros cadastrais da parte autora para todos os fins de direito; Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, desde a data do requerimento administrativo, em 30/07/2018 (Evento 1 ?PROCADM5), observada a prescrição quinquenal.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
12/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 17:19

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/02/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/02/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:59

Determinada a intimação
06/11/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/06/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/05/2024 15:20

Juntada de Petição
06/05/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/05/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 13:19

Decisão interlocutória
29/02/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 19:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE16F para RJRIOJE15F)
08/01/2024 12:28

Declarada incompetência
02/01/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2024 13:26

Juntada de Certidão
12/11/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005611-40.2025.4.02.5120

Ailton de Siqueira Sampaio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011062-80.2025.4.02.0000

Uniao

Jose Halfeld Filho

Advogado: Thais Paula Lucas da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/08/2025 22:40

Exibir Processo

Processo nº 5007882-87.2023.4.02.5121

Jardim dos Lirios I

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008963-06.2024.4.02.5002

Beatriz Carvalho Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 5005609-24.2025.4.02.5103

Ademir Batista Maria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pilar Carvalho Ribeiro Gomes Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo