15/09/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004865-03.2023.4.02.5005/ES AUTOR: SOLANGE MEZADRI TREVESANIADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.

Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença.
28/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
28/08/2025 16:35

Transitado em Julgado
28/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004865-03.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: SOLANGE MEZADRI TREVESANI (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/02/2025 17:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/02/2025 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/12/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/11/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 23:03

Julgado improcedente o pedido
05/07/2024 13:20

Conclusos para julgamento
05/07/2024 13:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2024 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/06/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/06/2024 14:43

Juntada de Petição
28/05/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
02/05/2024 09:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:54

Juntada de Petição
16/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/02/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/01/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/01/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/01/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/01/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:56

Determinada a intimação
16/01/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/11/2023 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/11/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/10/2023 18:37

Juntada de Petição
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/10/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/10/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/10/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 13:18

Determinada a intimação
14/10/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 10:31

Juntada de Petição
28/07/2023 15:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/07/2023 15:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/07/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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