TRF2 - 5004068-30.2023.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 13:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
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29/08/2025 13:09
Transitado em Julgado
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29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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06/08/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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06/08/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004068-30.2023.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ZULEIDE APARECIDA ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): JONIMAR FIÓRIO ARAÚJO (OAB ES015837) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 14:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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01/04/2025 18:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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01/04/2025 17:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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27/03/2025 16:12
Juntada de Certidão
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27/02/2025 17:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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12/11/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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23/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 14:58
Julgado improcedente o pedido
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01/10/2024 16:27
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/08/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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27/08/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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18/08/2024 15:43
Juntada de Petição
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/06/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/06/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/06/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/06/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/06/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 13:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZULEIDE APARECIDA ROSA <br/> Data: 29/07/2024 às 14:20. <br/> Local: Dr. Lomanto Denadai - Rua Fortunato Ramos, n. 245, sala 601, Edifício Trade Center, Santa Lúcia, Vitória-ES (referência: o e
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11/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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20/05/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 17:22
Determinada a intimação
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20/05/2024 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 15:47
Juntada de Petição
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03/05/2024 16:25
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/04/2024 15:01
Juntada de Petição
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12/04/2024 15:04
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/02/2024 14:13
Juntada de Certidão
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21/02/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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31/01/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 17:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/12/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/12/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/12/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/11/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/11/2023 13:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/11/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 12:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/11/2023 12:56
Determinada a intimação
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25/10/2023 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/10/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/10/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 09:22
Determinada a intimação
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04/10/2023 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2023 23:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/09/2023 15:03
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/09/2023 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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