12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029594-71.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JURACY FRANCISCO DIAS GALVAOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

TRF 2ª Região / Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Despacho
29/08/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/08/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5029594-71.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JURACY FRANCISCO DIAS GALVAO (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/04/2025 17:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/04/2025 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/03/2025 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
28/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 09:22

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 15:42

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/01/2025 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
31/01/2025 15:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/01/2025 19:50

Juntada de Petição
30/01/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
28/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JURACY FRANCISCO DIAS GALVAO <br/> Data: 15/01/2025 às 12:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
22/10/2024 09:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:33

Determinada a intimação
25/09/2024 21:40

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/09/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 09:47

Determinada a intimação
06/09/2024 09:05

Alterado o assunto processual
06/09/2024 07:22

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 19:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/09/2024 19:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 13:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
05/09/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5062885-19.2025.4.02.5101

Wellington da Silva Mendonca

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011220-49.2021.4.02.5118

Luciane Monteiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001837-68.2025.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Omega Projetos e Solucoes LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/01/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 5029920-31.2024.4.02.5001

Celina Ferreira de Castro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 5001239-03.2019.4.02.5106

Marcus Castelo Branco Osorio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2019 19:09

Exibir Processo