17/07/2025 06:14

Baixa Definitiva
17/07/2025 06:14

Transitado em Julgado
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 246
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 246
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001239-03.2019.4.02.5106/RJEXEQUENTE: MARCUS CASTELO BRANCO OSORIOADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 924, II, c/c o 925, ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.
23/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
23/05/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
22/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 14:05

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:16

Processo Reativado por decisão judicial
17/03/2025 17:37

Baixa Definitiva
17/03/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
17/03/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
17/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:05

Despacho
17/03/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 234
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 232
26/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:02

Expedição de Alvará
25/02/2025 17:02

Expedição de Alvará
25/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:08

Despacho
25/02/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
17/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
06/02/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
06/02/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
05/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:58

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50175197020214020000/TRF2
23/10/2024 16:00

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 11:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50175197020214020000/TRF2
20/08/2024 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2023 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/08/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
22/08/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
14/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:01

Despacho
14/08/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2023 15:08

Juntada de Petição
31/05/2023 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/05/2023 18:38

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5002492-76.2022.4.02.9388/TRF (MARCUS CASTELO BRANCO OSORIO)
13/02/2023 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/02/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2022 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
04/10/2022 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
19/09/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 14:31

Despacho
19/09/2022 13:09

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 188
15/09/2022 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
15/09/2022 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
12/09/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
09/09/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 12:58

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2022 11:02

Juntada de Petição
01/09/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 04:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5020210-23.2021.4.02.9388/TRF (MARCUS CASTELO BRANCO OSORIO)
15/08/2022 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
08/08/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
25/07/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 18:48

Despacho
25/07/2022 16:43

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
21/07/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
04/07/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 13:13

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2022 18:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50175197020214020000/TRF2
30/04/2022 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2022 - 5006487-23.2022.4.02.9445/TRF (ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA)
01/04/2022 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/03/2022 18:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*10-49 processada no TRF2 com o no. 50064872320224029445/TRF (ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA)
31/03/2022 18:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*10-49 processada no TRF2 com o no. 50024927620224029388/TRF (MARCUS CASTELO BRANCO OSORIO)
30/03/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
30/03/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
25/03/2022 12:24

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2022 13:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*10-49
22/03/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 152
22/03/2022 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
22/03/2022 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
22/03/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 15:15

Despacho
22/03/2022 13:41

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
21/03/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
12/03/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2022 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*10-49
10/03/2022 12:56

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:36

Determinada a intimação
07/03/2022 16:15

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/02/2022 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
03/02/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 22:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50175197020214020000/TRF2
07/12/2021 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
22/11/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/11/2021 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
22/11/2021 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/11/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 17:17

Decisão interlocutória
04/10/2021 12:39

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2021 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/09/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/08/2021 10:07

Juntada de Petição
19/08/2021 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 17:57

Juntada de Petição
19/08/2021 17:56

Juntada de Petição
16/08/2021 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
14/08/2021 02:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/08/2021 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
02/08/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2021 03:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2021 - 5022108-94.2021.4.02.9445/TRF (ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO)
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/07/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 04:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
06/07/2021 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 98
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
28/06/2021 13:13

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/06/2021 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/06/2021 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/06/2021 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*25-54 processada no TRF2 com o no. 50221089420214029445/TRF (ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO)
25/06/2021 22:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*25-54 processada no TRF2 com o no. 50202102320214029388/TRF (MARCUS CASTELO BRANCO OSORIO)
24/06/2021 21:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*25-54
24/06/2021 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 21:15

Despacho
24/06/2021 14:21

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2021 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*25-54
17/06/2021 13:34

Juntada de Certidão
16/06/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
04/05/2021 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
16/04/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 18:44

Despacho
16/04/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/04/2021 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/04/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/03/2021 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 06:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
26/03/2021 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
15/03/2021 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
23/02/2021 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 10:27

Decisão interlocutória
28/01/2021 11:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
30/11/2020 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 13:08

Despacho
30/11/2020 11:49

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/11/2020 11:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2020 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/10/2020 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 15:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
09/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
29/09/2020 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2020 17:06

Despacho
29/09/2020 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/09/2020 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
10/09/2020 18:42

Juntada de Petição
03/09/2020 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 04:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
10/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49
31/07/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020 14:55

Despacho/Decisão - de Expediente
31/07/2020 12:34

Trânsito em Julgado - Data: 03/07/2020
31/07/2020 11:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2020 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
03/07/2020 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 13:25

Despacho/Decisão - de Expediente
03/07/2020 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020 04:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
10/06/2020 09:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
23/05/2020 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
04/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33
24/04/2020 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2020 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2020 11:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
22/01/2020 14:27

Autos com Juiz para Sentença
01/12/2019 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/11/2019 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/11/2019 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2019 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2019 02:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/10/2019 14:41

Juntada de Petição
12/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/10/2019 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2019 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2019 14:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/10/2019 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/09/2019 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/08/2019 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/08/2019 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2019 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2019 17:03

Despacho/Decisão - de Expediente
02/08/2019 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/08/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
03/07/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
24/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/06/2019 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
14/06/2019 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2019 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2019 14:58

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/06/2019 18:41

Juntada - Peças Digitalizadas
05/06/2019 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2019 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00