TRF2 - 5012711-17.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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12/09/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/09/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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11/09/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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11/09/2025 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2025 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 17:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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04/09/2025 18:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/09/2025 10:19
Juntada de Petição
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03/09/2025 10:19
Juntada de Petição
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22/08/2025 10:24
Juntada de Petição
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14/08/2025 12:32
Juntada de Certidão
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 13:00</b>
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14/08/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de SETEMBRO de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012711-17.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 62) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO AGRAVADO: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO (OAB RJ212519) ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/08/2025 15:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2025
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13/08/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/08/2025 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 62
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12/08/2025 13:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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07/08/2025 18:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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07/08/2025 18:39
Retirado de pauta
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07/08/2025 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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07/08/2025 18:08
Despacho
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01/08/2025 18:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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01/08/2025 17:27
Juntada de Petição
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30/07/2025 09:36
Juntada de Certidão
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>
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29/07/2025 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025
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29/07/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/07/2025 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 196
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28/07/2025 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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27/11/2024 10:55
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
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27/11/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/11/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 15:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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17/10/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/10/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/10/2024 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/10/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/10/2024 20:42
Juntada de Petição
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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16/09/2024 14:26
Juntada de Petição
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13/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/09/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - URGENTE
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13/09/2024 14:02
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0030945-05.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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13/09/2024 14:02
Juntada de Certidão
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13/09/2024 13:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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13/09/2024 13:15
Concedida a Medida Liminar
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09/09/2024 21:39
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 60 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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