04/09/2025 10:49

Juntada de Petição
11/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:38

Juntada de Petição
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001192-74.2024.4.02.5002/ES AUTOR: VERA LUCIA DE LIMA SOARESADVOGADO(A): JADSON DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB ES033526) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação conforme evento 34, PET1, formulado por Dercilaine Soares Miranda de Souza, Derciley Soares Miranda e Leonardo de Lima Gonçalves (todos filhos), em decorrência do óbito da parte autora noticiado na certidão evento 32, CERTOBT1.

Intimada a parte ré, esta se manifestou, conforme petição evento 41, PET1.

Relevantes, para a análise do pedido, as informações a seguir: - Acerca de inventário: Conforme certidão de óbito apresentada, o de cujus não deixou bens a inventariar, e não há informação de abertura de inventário; - Acerca da existência de dependente habilitado ao recebimento de pensão por morte: não há, conforme informação ev. 41, prestada pelo INSS em sua manifestação; - Acerca da indicação expressa dos herdeiros: a certidão de óbito informa sobre três filhos, todos maiores/capazes, bem como esclarece quanto à inexistência de herdeiros menores ou interditados; - Acerca da existência de outras informações relevantes: consta que a autora era divorciada, mas não foi apresentada a certidão de casamento com averbação do divórcio.

Os habilitandos Derciley Soares Miranda e Dercilaine Soares Miranda de Souza, têm o mesmo genitor, Dercilio Soares Miranda, enquanto Leonardo de Lima Gonçalves, foi registrado somente com a filiação materna.

A princípio, destaco que, na hipótese de falecimento de qualquer das partes no curso da ação, e sendo transmissível o direito em litígio, podem os interessados suceder-lhes no processo por meio da habilitação.

Esta, nos termos dos artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil, constitui-se o meio hábil de administrar o patrimônio deixado pelo de cujus, e pode ser requerida pelos sucessores em relação à parte falecida.

Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias: (i) apresentar certidão de casamento de Vera Lúcia de Lima Soares, com a averbação do divórcio; (ii) apresentar nos autos as respostas do seguinte questionário, para pesquisa da condição socioeconômica da autora, no que couber, por se tratar de pessoa falecida: 1.      Informar o telefone da parte autora, bem como ponto de referência relativo ao endereço do requerente, de modo a facilitar o cumprimento do mandado de verificação a ser expedido oportunamente. 2.      Com quem a parte autora reside? Discriminar nome, CPF, sexo, estado civil, profissão, renda, data de nascimento e o respectivo vínculo de parentesco com a parte autora.

Juntar documentos comprobatórios do parentesco. 3.      A parte autora recebe pensão alimentícia de ex-cônjuge ou de algum dos pais? Informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil do alimentante. 4.      O imóvel da família é próprio ou alugado? Juntar cópia de recibos e de contrato de locação, se for o caso.

Em caso de imóvel cedido (ou de locação com contrato verbal), informar nome e CPF do cedente. 5.      Discriminar os gastos habituais da família, apresentando cópia de documentos que comprovem o valor declarado. 6.      A família da parte autora é beneficiada por algum programa assistencial, como o Programa Bolsa Família? Especificar o valor mensal benefício e identificar o código NIS do benefício.

Após cumprida a diligência supra, determino que a Secretaria realize pesquisa junto ao Sistema GERID, do INSS, juntando aos autos a consulta do CNIS das pessoas relacionadas no número 2 (pessoas que residiam com a parte autora).
22/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 20:02

Determinada a intimação
13/03/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/11/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/11/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2024 08:14

Determinada a intimação
27/09/2024 16:02

Juntada de Petição
29/08/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 12:21

Juntada de Petição
03/07/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/06/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 21:11

Determinada a intimação
10/06/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 18:26

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/05/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
25/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
06/03/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/03/2024 11:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERA LUCIA DE LIMA SOARES <br/> Data: 07/03/2024 às 09:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Per
28/02/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/02/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2024 19:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 19:38

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 17:59

Juntado(a)
23/02/2024 00:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/02/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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