11/09/2025 12:33

Baixa Definitiva
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-39 processada no TRF2 com o no. 51754129020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-39 processada no TRF2 com o no. 51754110820254029666/TRF (MARCELO FERREIRA ANSELMO DA SILVA)
08/09/2025 13:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-39
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/08/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000543-48.2025.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: MARCELO FERREIRA ANSELMO DA SILVAADVOGADO(A): REBECA PASCHOAL MACHADO (OAB RJ256422)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 19:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
19/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-39
07/08/2025 17:18

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
07/08/2025 14:52

Juntada de Petição
28/07/2025 13:41

Juntada de Petição
21/07/2025 19:33

Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
21/07/2025 19:33

Despacho
21/07/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000543-48.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: MARCELO FERREIRA ANSELMO DA SILVAADVOGADO(A): REBECA PASCHOAL MACHADO (OAB RJ256422) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
23/05/2025 09:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:36

Juntada de Petição
29/04/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/04/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
25/04/2025 11:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/04/2025 11:43

Transitado em Julgado
15/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/04/2025 17:51

Homologada a Transação
14/04/2025 14:12

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
14/04/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2025 18:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02F)
28/03/2025 17:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/03/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 14:04

Juntada de Petição
24/02/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO FERREIRA ANSELMO DA SILVA <br/> Data: 19/03/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Peri
13/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 16:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02F para CEPERJA-SP)
10/02/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:43

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001464-77.2025.4.02.5117

Lucas de Almeida Pires Coelho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Regina Bezerra dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5049100-87.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

H1Bps Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013596-85.2023.4.02.5102

Climaco Corretora de Seguros LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Thiago Andriotti Arpini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/10/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 5013596-85.2023.4.02.5102

Uniao - Fazenda Nacional

Climaco Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Thiago Andriotti Arpini

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/11/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 5009788-90.2024.4.02.5117

Rogerio Gabriel Rocha Gomes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo