09/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/09/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 08:48

Despacho
08/09/2025 08:23

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 10:52

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003778-18.2024.4.02.5121/RJAUTOR: LUCIENE ROSA DA SILVA GURJAOADVOGADO(A): PEDRO LUIZ ISALTINO BRAGA (OAB RJ189526)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a computar corretamente o tempo de contribuição e carência as competências de 04/2018 e de 09/2018 a 12/2018, bem como atualizar os dados cadastrais da parte autora para todos os fins de direito; Julgo PROCEDENTE O PEDIDO de aposentadoria por tempo de contribuição, com termo inicial na data do requerimento administrativo, em 01/04/2024, na forma do art. 487, I do CPC, observada a prescrição quinquenal.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
08/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:32

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 15:46

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:24

Despacho
27/04/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 22:46

Juntada de Petição
01/02/2025 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 11:44

Juntada de Petição
23/01/2025 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/11/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
22/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/10/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 15:30

Juntada de Petição
16/09/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:03

Decisão interlocutória
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/06/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5054021-89.2025.4.02.5101

Solange de Oliveira Serra Nogueira de Pa...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Tinoco da Costa Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 5045447-57.2023.4.02.5001

Municipio de Vitoria

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002506-24.2025.4.02.5001

Dimensional Rochas Eireli

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001334-32.2025.4.02.5103

Jonas SA de Freitas

Presidente da 6 Junta de Recursos do Con...

Advogado: Nadia de Souza Costa Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002557-66.2024.4.02.5002

Beatriz de Oliveira Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo