13/08/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040023-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALTER LAPA FRANCISCO DE ARAUJOADVOGADO(A): VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (OAB RJ109653)ADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053)ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172054) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 22, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
01/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 16:18

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 08:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO07S)
01/08/2025 08:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/08/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 20:00

Juntada de Petição
16/06/2025 19:59

Juntada de Petição
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
06/05/2025 08:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:10

Perícia designada - <br/>Periciado: VALTER LAPA FRANCISCO DE ARAUJO <br/> Data: 27/06/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
05/05/2025 17:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-RJ)
05/05/2025 16:54

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 15:50

Juntado(a)
05/05/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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